Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República: I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para ...

103821|Direito Constitucional|superior

2022

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República:

I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto.

II. A Constituição da República não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III. Inadmite-se proposta de emenda constitucional cujo objeto visa abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.

IV. A emenda à Constituição da República somente será aprovada se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso Nacional.

É CORRETO afirmar:

A
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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