No que se refere à atuação do Ministério Público como autor da ação para a defesa de interesses individuais indisponíveis, é INCORRETO afirmar que:
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)
No que se refere à atuação do Ministério Público como autor da ação para a defesa de interesses individuais indisponíveis, é INCORRETO afirmar que: