Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescentes, é I...

Direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

Liberdade de opinião e expressão.

Participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Participação na vida política, na forma da lei.