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Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:


103789|Direito Processual Civil|superior
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

  • A

    Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

  • B

    O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

  • C

    Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

  • D

    O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

    Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Min...