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É CORRETO afirmar que:


103787|Direito Civil|superior
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)

É CORRETO afirmar que:

  • A

    A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

  • B

    O imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município.

  • C

    Adquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  • D

    Além de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.