A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional qu...

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.