A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Segundo o STF, é inconstitucional a definição de crité...

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.