A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Segundo o STF, é inconstitucional a definição de crit...
2018
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A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.