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Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que:


103764|Direito Penal|superior
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    O tempo em que o liberado esteve solto é considerado no cumprimento da pena, quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior ao benefício.

  • B

    Não se concede o benefício para o condenado por crime comum que comete um segundo crime hediondo ou equiparado.

  • C

    Admite-se a soma do tempo de penas correspondentes a infrações diversas para a concessão de novo livramento.

  • D

    A revogação não será obrigatória se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena de multa.

    Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que: