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Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:


103701|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:

  • A

    O Ministério Público poderá promover a liquidação judicial da sociedade cuja autorização para funcionar houver se extinguido.

  • B

    Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, o Ministério Público lhe promoverá a extinção.

  • C

    O Ministério Público pode, em qualquer demanda, requerer a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

  • D

    O Ministério Público intervirá nos processos sobre insolvência transnacional.

  • E

    Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.