Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, con...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.