Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção de uma...

103668|Direito Administrativo|superior

2024

IBGP

Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção de uma escola pública, uma vez que o prédio antigo foi destruído pelas chuvas. Quando já havia sido executado mais de 50% (cinquenta por cento) da obra, o procedimento licitatório foi considerado nulo de pleno direito pelo próprio poder público municipal, em razão de direcionamento da licitação por parte dos membros da comissão de licitação em conluio com a empresa vencedora. Com base na lei de licitações, e considerando o fato ora descrito, assinale a opção CORRETA:

A
A empresa contratada terá direito à indenização pelo que houver executado até a data em que a nulidade foi declarada.
B
A nulidade do procedimento licitatório somente gerará efeitos no contrato administrativo após o julgamento definitivo do processo judicial instaurado especificamente para essa finalidade.
C
Se a contratação da empresa fosse celebrada por dispensa de licitação, não haveria necessidade de prévia manifestação dos interessados para contestar a decisão administrativa que decretou a anulação do contrato.
D
Ao pronunciar a nulidade do procedimento de licitação, a autoridade administrativa competente deverá indicar expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, para que seja realizada a apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
E
Considerando que o prédio antigo da escola municipal foi destruído pelas chuvas, o Município poderia ter celebrado contrato verbal com a construtora para construção do novo prédio.

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