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No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações. I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício ...


103253|Direito Ambiental|superior

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações.

I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.

II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.

III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.

Quais afirmações estão corretas?

  • A

    Apenas IV.

  • B

    Apenas I e IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas I, III e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

    No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as s...