Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da aplicação da norma jurídica no espaço, assinale a alternativa INCORRETA.


103196|Direito Civil|superior

Acerca da aplicação da norma jurídica no espaço, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Devem ser aplicadas, no que concerne ao começo e fim da personalidade, as normas do país em que domiciliada a pessoa, e a pessoa que não tiver residência fixa terá como domicílio o local em que for encontrada.

  • B

    Quanto aos bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados, sendo que governos estrangeiros não poderão adquirir no Brasil bens imóveis, salvo para sede dos representantes diplomáticos e agentes consulares.

  • C

    Quanto às obrigações, aplica-se a lei do país em que se constituírem.

  • D

    A respeito das sociedades e fundações, aplica-se a norma do domicílio do seu presentante.

  • E

    As leis, atos e sentenças de outro país não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

    Acerca da aplicação da norma jurídica no espaço, assinale...