Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alter...

Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.

O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.

Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.

O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.