Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadame...

103147Desatualizada|Direito Processual Penal|superior

MPE-RS Promotor de Justiça - Reaplicação

2017

MPE-RS

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

A
remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
B
conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.
C
comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.
D
solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.
E
remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

Ver todas as questões desta prova