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Assinale a alternativa INCORRETA.


103146|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.

  • B

    A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.

  • C

    A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.

  • D

    Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.

  • E

    Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

    Assinale a alternativa INCORRETA.