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Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado


103105|Direito Tributário|superior

Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar que é vedado

  • A

    aos entes federados cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

  • B

    à União instituir imposto sobre a renda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • C

    à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • D

    à União cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

  • E

    aos entes federados estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

    Relativamente às imunidades tributárias, é INCORRETO afir...