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Considere as seguintes afirmações. I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um ...


103062|Português|superior

Instrução: A questão estão relacionadas ao texto abaixo.

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Considere as seguintes afirmações.

I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.

Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas II.

  • C

    Apenas III.

  • D

    Apenas I e II.

  • E

    Apenas II e III.

    Considere as seguintes afirmações. I. Os opositores da PE...