Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as al...

103051|Direito Ambiental|superior

2014

MPE-RS

Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.

A
A APP pode estar coberta por vegetação nativa ou por vegetação exótica.
B
Independentemente do tipo de APP, descabe indenização ao proprietário rural que deva ter em seu imóvel tal área protegida.
C
O novo Código Florestal ocupa-se da APP em zonas rurais, não da existente nas zonas urbanas.
D
Áreas já desmatadas perdem sua característica de Área de Preservação Permanente.
E
A APP tem a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, constituindo-se tal transmissão genética exclusiva dessa área protegida.

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