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Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto i...


103039|Direito Processual Penal|superior

Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a jurisprudência majoritária,

  • A

    esperar pela representação da última vítima.

  • B

    propor o arquivamento pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

  • C

    propor o arquivamento por medida de política criminal face o decurso do tempo.

  • D

    propor o arquivamento porque o indiciado incorreu em erro sobre a ilicitude do fato.

  • E

    denunciá-lo pelo crime de bigamia.