O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um Centro de Atenção Psicossoci...

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2025

FGV

O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). Embora se trate de um Município pequeno, existe um hospital geral de referência com três leitos destinados, exclusivamente, a garantir a retaguarda psiquiátrica, em situações de crise, abstinências e intoxicações severas.

Nesse cenário, Patrícia, Promotora da tutela coletiva do Município, recebe uma notícia de fato que indica que os três leitos destinados à saúde mental estão ocupados permanentemente.

No primeiro leito está Frederico, pessoa com deficiência mental, sem referência familiar, que chegou ao hospital há dois anos, após um acidente de carro, quando foi ferido gravemente e passou a apresentar severo transtorno mental. No segundo, está Waldeci que convive com transtornos mentais desde seu nascimento, sendo deixado por sua família há três anos, após ter agredido seus familiares em um momento de crise. No último, está Ricardo, pessoa em situação de rua, com deficiência mental, que chegou ao hospital há um ano, após se envolver em uma briga de rua, sem que a família fosse identificada. Em que pese a boa situação clínica, os pacientes permanecem internados, considerando a ausência ou a impossibilidade de retorno ao seio familiar.

No exercício da atribuição de tutela da saúde do Município, com foco na questão coletiva, assinale a afirmativa correta.

A
Há falha na da rede psicossocial do Município, pois o Hospital Geral opera como retaguarda para casos de crise psiquiátrica, quando a internação deverá ocorrer por curto período, o suficiente para estabilizar o paciente que passará a ser atendido pelo CAPS do Município, que deverá se aparatar para oferecer residências, de forma temporária, em unidade de acolhimento (UA), com suporte adequado, de forma a permitir que a pessoa com deficiência mental tenha a pertinente convivência comunitária, a despeito da impossibilidade de sua inserção na família de origem.
B
A Promotora deverá buscar a adequação da rede psicossocial, fomentar a liberação dos leitos. Pode propor a celebração de um compromisso de ajustamento de conduta, no qual o Município assume a obrigação de encaminhar os pacientes para um hospital psiquiátrico a fim de que sigam internados e recebam tratamento adequado. De outro lado, é imprescindível que o Município mantenha os leitos do hospital geral livres, como retaguarda para os casos de crise.
C
A Promotora de tutela coletiva deverá indeferir de plano a notícia de fato, pois não há falha na prestação do serviço ou no funcionamento da rede psicossocial. Os leitos de retaguarda existem e os pacientes estão recebendo tratamento adequado portanto, não se verifica a ocorrência de lesão a direito coletivo.
D
A Promotora deverá instaurar procedimento administrativo para acompanhar a política de atenção psicossocial do Município, que deverá ser instado a criar outros leitos para retaguarda da saúde mental, no hospital geral, considerando que os pacientes não podem ser reinseridos em suas famílias e, no âmbito da tutela coletiva da saúde mental, é imprescindível que o Município conte com leitos de referência para a estabilização nas hipóteses de crise psiquiátrica.
E
A Promotora deverá declinar da atribuição no que se refere à análise da situação dos pacientes em caráter individual e instaurar inquérito civil para acompanhar a política de saúde mental do Munícipio, pois o caso revela a impossibilidade de a atenção psicossocial funcionar sem contar com hospitais psiquiátricos que permitam internação de longa permanência, considerando que pessoas com deficiência mental devem ter assistência específica e integral.

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