A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Just...

102926|Direito Eleitoral|superior

2025

FGV

A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em julgado, in verbis:

I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda eleitoral irregular.

II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem observância da legislação de regência.

III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Presidente da República, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico.

Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível

A
em relação aos três acórdãos.
B
apenas em relação ao acórdão I.
C
apenas em relação ao acórdão II.
D
apenas em relação ao acórdão III.
E
apenas em relação aos acórdãos II e III.

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