Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no...

102872|Direito Processual Penal|superior

2025

FGV

Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do ocorrido.

A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva.

O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena.

No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz

A
não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, tampouco decretar a prisão preventiva.
B
não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, podendo, porém, decretar a medida protetiva de urgência.
C
poderá receber a denúncia, pois é incabível o acordo de não persecução penal, não podendo decretar a prisão preventiva, inaplicável à hipótese.
D
poderá receber a denúncia, pois é incabível o acordo de não persecução penal, mas não poderá decretar a prisão preventiva, e, sim, a prisão temporária.
E
poderá receber a denúncia e decretar a medida protetiva de urgência, bem como a prisão preventiva do denunciado, para garantir a execução da medida protetiva.

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