Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades consti...

102826|Direito Constitucional|superior

2024

VUNESP

Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Essa descrição refere-se

A
ao habeas data, que somente pode ser impetrado individualmente.
B
ao mandado de injunção, que somente pode ser impetrado individualmente.
C
ao mandado de segurança, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.
D
ao mandado de segurança, que somente pode ser impetrado individualmente.
E
ao mandado de injunção, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.

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