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Acerca da intervenção do Ministério Público na recuperação judicial, é correto afirmar que


102801|Direito Empresarial|superior

Acerca da intervenção do Ministério Público na recuperação judicial, é correto afirmar que

  • A

    a intervenção do Ministério Público é obrigatória em ações relevantes, levando-se em consideração o interesse público.

  • B

    o Ministério Público pode intervir nos processos de recuperação judicial quando a lei expressamente o autorizar, especificamente, a praticar o ato pretendido.

  • C

    a Lei de Falência e Recuperação de Empresas exige a atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte.

  • D

    ao Ministério Público é obrigatório atuar em todas as fases do processo de recuperação judicial, ressalvada a legitimidade recursal, por se tratar de direitos patrimoniais das partes envolvidas.

  • E

    na recuperação judicial, ao Ministério Público é franqueada a possibilidade de requerer o que entender de direito.