Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:


102771Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:

  • A

    o foro por prerrogativa de função se estende a magistrado aposentado.

  • B

    a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por Constituição Estadual.

  • C

    competem ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de parlamentar federal por crime comum, praticado quando já diplomado, ainda que não relacionado à função.

  • D

    a instauração de inquérito policial e demais atos investigativos, inclusive os promovidos pelo Ministério Público, em face de agentes detentores de foro por prerrogativa da função, necessita de prévia autorização do órgão judiciário competente para processar e julgar a ação originária.

  • E

    competem ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de desembargador, por crime comum, desde que relacionado à função judicante.

    Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirma...