Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.


102769Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

  • A

    Se o agente, além de traficar substância entorpecente, também financiar a prática do tráfico, será punido pelos crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei no 11.345/2006) e financiar ou custear a prática de tráfico (art. 36, da Lei no 11.345/2006), em concurso material.

  • B

    O crime de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de droga (art. 39, da Lei no 11.345/2006) é de perigo abstrato.

  • C

    A colaboração eventual, como informante, com associação criminosa destinada à prática de crime, caracteriza o crime de associação para o tráfico (art. 35, da Lei no 11.343/2006).

  • D

    O médico que prescreve substância especificada como droga, capaz de causar dependência, pelo órgão competente, propositadamente, em paciente que dela não precisa, pratica o crime de prescrever ou ministrar droga (art. 38, da Lei no 11.343/2006)

  • E

    Ao tráfico de entorpecentes praticado no âmbito de Igreja, pelo princípio da reserva legal, não incide a causa de aumento prevista no art. 40, inciso III, da Lei no 11.345/2006 (que estabelece a majorante em razão do local em que praticado o crime).