A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família n...

É vedada a adoção por procuração.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, inclusive se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, contudo, não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.