Leia atentamente o texto a seguir: “O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por mei...

102560|Direito Processual Civil|superior

2025

IBGP

Leia atentamente o texto a seguir:

“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”

Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A
A autorização para as partes autorregularem os interesses processuais destaca a natureza privada do direito processual civil.
B
As partes podem convencionar sobre deveres processuais, cabendo ao juiz realizar o controle da validade dessas convenções.
C
No decorrer do processo, as partes podem escolher peritos em consenso, desde que a causa admita autocomposição.
D
Os prazos processuais dilatórios podem ser objeto de negociação, mas os prazos peremptórios não são negociáveis entre as partes, cumprindo apenas ao juiz resolver tal questão.

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