O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de criminalização. A respeito desse assunto, ...

O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir:

Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.

O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.

A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.

Sobre as afirmativas, estão CORRETAS: