Nova contribuição social, incidente sobre a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social do trabalhador, é instituída tendo por finalidade...

102478|Direito Tributário|superior

2022

Instituto Consulplan

Nova contribuição social, incidente sobre a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social do trabalhador, é instituída tendo por finalidade financiar a seguridade social, sendo adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do teto legal do benefício. A nova exação é criada por meio de Lei Ordinária, sendo exigível decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da norma. De todos os elementos descritos a respeito do tributo, está em conformidade com o ordenamento jurídico:

A
A previsão de vacatio legis nonagesimal.
B
A incidência da contribuição sobre aposentadoria.
C
instituição da contribuição por meio de Lei Ordinária.
D
A adoção de alíquota regressiva de acordo com o valor do teto legal do benefício.

Ver todas as questões desta prova