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Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.


102463|Direito Processual Civil|superior
2022
Instituto Consulplan

Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

  • B

    O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

  • C

    O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

  • D

    Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.