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São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:


102459|Direito Processual Civil|superior
PGE-ESResidência Jurídica
2022
Instituto Consulplan

São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:

  • A

    Ação versar sobre união estável ou divórcio.

  • B

    Ação versar sobre qualquer cumprimento de carta arbitral.

  • C

    Existência, na ação, de um direito constitucional à intimidade.

  • D

    Declaração de um interesse público específico incidente sobre a ação.

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