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São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:


102456|Direito do Trabalho|superior
2022
Instituto Consulplan

São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:

  • A

    O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

  • B

    A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

  • C

    Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

  • D

    Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.