Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, EXCETO:

Inaugurar a sessão legislativa.

Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

Receber o compromisso do Presidente, do Vice-Presidente da República, do Governador do Distrito Federal e seu respectivo vice.