Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, Joã...

102440|Direito Administrativo

2022

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 11

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.

A
A nomeação de Joana configura nepotismo.
B
A nomeação de Joana é ato regular e não padece de vício de legalidade.
C
A nomeação de Joana não é válida, pois seria necessário prévio concurso público.
D
A nomeação de Joana é válida se o ato for convalidado pelo Governador de Estado.