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As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.


102269|Direito Processual Penal|superior

As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A

    Contrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).

  • B

    Crime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).

  • C

    Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).

  • D

    Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).

  • E

    Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).