Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que tinha a posse em razão do cargo ocup...
2025
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Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte, durante o atendimento realizado à população local, na sede da repartição pública, Fábio solicitou, para si, R$ 1.500,00 de um particular, com o objetivo de beneficiá-lo, mas a proposta foi recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de