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Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afi...


102208|Direito Administrativo|superior

Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:

  • A

    a autoexecutoriedade é elemento sempre presente nos atos administrativos, pois independe de expressa previsão legal.

  • B

    são atributos do ato administrativo a competência, a forma e o objeto somente.

  • C

    o motivo é um elemento do ato que pode vincular a validade do mesmo, tendo em vista que a demonstração das razões para edição do ato vinculam o administrador.

  • D

    finalidade é o atributo do ato administrativo que se refere ao efeito jurídico imediato produzido pelo ato em sua formação.

  • E

    a motivação é elemento obrigatório em todos os atos administrativos como garantia de transparência.