Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa...
2023
TJ-AP
Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta: