Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no del...

102198|Direito Penal|superior

2023

TJ-AP

Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

A
Está vedada por lei.
B
Somente pode ocorrer quando a lesão corporal for cumulativamente leve e culposa.
C
Pode ocorrer somente na lesão corporal leve.
D
Pode ocorrer na lesão corporal grave.
E
Pode ocorrer na lesão corporal culposa.

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