Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses d...

Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Corrigir erro material ou esclarecer obscuridade.

Apontar irresignação ou eliminar contradição.

Estando a decisão omissa por incorrer em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC.

Havendo falta de exame sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.