O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclus...

102168|Direito Eleitoral

2022

superior

Lei das Eleições, art. 41-a

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que

A
não enseja punição se o candidato já estiver diplomado.
B
exige pedido explícito de votos.
C
constitui captação de sufrágio.
D
dispensa a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.
E
é punida com multa, mas sem cassação do registro.