Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pod...

102149|Direito Processual Civil|superior

2022

MPE-SP

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

A
a ação popular é imprescritível.
B
o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
C
o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
D
o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
E
o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

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