Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

ao direito de reunião.

à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

à gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de 65 anos.

à proteção da fauna e da flora.

à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.