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Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:


102095|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:

  • A

    cabe recurso em sentido estrito no caso de decisão que indefere pedido ministerial de prisão preventiva.

  • B

    não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere pedido de livramento condicional.

  • C

    não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que indefere reabilitação.

  • D

    não cabe recurso em sentido estrito contra decisão que decide sobre a unificação de penas.

  • E

    cabe recurso em sentido estrito no caso de não recebimento da denúncia, inclusive no caso de lesão leve envolvendo violência doméstica e também no caso de crimes de competência dos juizados especiais criminais.