Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

102094|Direito Penal

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

  • A

    a falta grave abrange o descumprimento em regime aberto das condições impostas.

  • B

    a falta grave não abrange o condenado a pena restritiva de direito que descumpre, injustificadamente, a restrição imposta.

  • C

    a decisão judicial que reconhece a falta grave faz com que seja obrigatório o exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.

  • D

    a decisão judicial que reconhece a falta grave implica na perda de, no mínimo, de 1/3 dos dias remidos.

  • E

    a decisão judicial que reconhece a falta grave interrompe a contagem do período para fins de comutação e indulto.