Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:


101952Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|médio

Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:

  • A

    Quando a lei considerar obrigatória a intervenção processual do Ministério Público como fiscal da lei, sua não atuação nos autos gerará a nulidade do processo.

  • B

    O órgão do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civilmente quando agir com dolo ou fraude no estrito exercício de suas funções constitucionais.

  • C

    O Ministério Público, por exercer função essencial à justiça prevista constitucionalmente, encontra-se em patamar de supremacia em relação às demais partes processuais.

  • D

    Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, prescindindo a sua intimação dos demais atos do processo.