Analise as assertivas a seguir: I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, r...

101948Desatualizada|Direito Processual Penal

MPE-SP Oficial de Promotoria - Nível Médio

2011

médio

Analise as assertivas a seguir:

I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.

II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.

III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.

IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.

Assinale a alternativa

correta

A
Apenas os itens I, II e III estão incorretos.
B
Apenas os itens I e IV estão incorretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.