As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá con...

101869Desatualizada|Direito Constitucional|médio

2016

VUNESP

As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

A
Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
B
um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
C
Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.
D
as normas de organização interna e de funcionamento.
E
os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

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